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1. TRE2021-03-25

   101/20.9T8SNS.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   equivale a um despedimento ilícito do trabalhador, visto que não foi precedido de procedimento disciplinar e não se mostra fundado em justa causa. (sumário da relatora

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2021-05-27

   5911/18.4T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • REMIÇÃO DE PENSÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS