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1. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
2. TRC2021-02-23

   2667/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A fiscalização concreta da constitucionalidade, na parte da invocação da inconstitucionalidade

   • MATÉRIA DE FACTO
   • SUA IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM