TRG
7154/19.0T8VNF.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O funcionamento das regras constantes dos artigos 374º,1 e 376º
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O funcionamento das regras constantes dos artigos 374º,1 e 376º
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Não caduca a acção de investigação da paternidade sem que o
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a
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I - Tendo o contrato de arrendamento em discussão nos autos sido celebrado
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Tendo em conta os princípios da literalidade e abstração das obrigações