11 resultados
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
satisfação da necessidade subjacente ao despedimento. II - O controlo judicial da decisão de despedimento coletivo deve incidir, também, sobre a razoabilidade da decisão de despedir face à prognose do empregador ... sobre a racionalidade dessa decisão, dada a exigência constitucional de justa causa (comprovada) para que haja despedimento e dado o necessário equilíbrio e compatibilização entre todos os interesses e valores
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É entendimento corrente que relativamente a conflitos relativos a herança que
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do nº 3 do artº 98º-j do CPT
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Partindo do dado assente que o FAT não teve qualquer intervenção
Relator: RAMALHO PINTO
I - No conceito de «transmissão» de estabelecimento, os precisos termos que os
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – A presunção de culpa grave estabelecida no n.º 3 do
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito
Relator: RAMALHO PINTO
I – O nº 1 do artº 368º do CT estabelece os requisitos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
O prazo dilatório de suspensão da instância fixado pelo tribunal a requerimento