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Relator: MARIA FERNANDA PALMA
objecto do crime de roubo é a "coisa móvel alheia ". A conduta típica consiste no " subtrair " ou no " constranger " o proprietário ou o detentor a que entregue a coisa ... meios para a subtracção ou para o constrangimento estão tipificados e daí que o roubo seja um crime de processo típico ou vinculado – exige-se que a subtracção ou constrangimento
Relator: BELMIRO ANDRADE
crime de roubo consome o de sequestro quando e enquanto este serve de meio para a prática daquele. Porém, quando a privação da liberdade ambulatória da vítima ultrapassa a medida ... bens, há que concluir pela existência de concurso real entre os crimes de roubo e sequestro
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
âmbito de um contrato de seguro facultativo, por danos próprios, decorrentes de “furto ou roubo”, depende em primeira linha, por respeito à autonomia privada, do que se encontra estipulado
Relator: RENATO BARROSO
menos brusco, um objecto àquele pertencente, já consubstancia o cometimento de um crime de roubo
Relator: TERESA COIMBRA
deles o consumou, impõe-se a absolvição de todos da prática do crime de roubo do fio de ouro. 4. No entanto, tal absolvição não impede a responsabilização solidária
Relator: ARMANDO AZEVEDO
autodeterminação; II- Por isso, estando em causa a imputação de um crime de roubo e de um crime de detenção de arma proibida, não é fundada a realização da sobredita
Relator: SÉRGIO CORVACHO
hiato temporal obsta a que possa considerar-se que os dois crimes de roubo por que o recorrente foi condenado nos presentes autos, sejam representativos de uma tendência para delinquir
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O preenchimento do tipo objectivo do crime de ameaça depende da
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Nos termos e para os efeitos previstos na al. a) do
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – A ausência na matéria de facto dada como provada do dolo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A pena de substituição da execução da pena, fruto da sua
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O tribunal é livre de qualificar juridicamente os factos. II - Deduzida
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – O fundamento da agravação do crime de violência doméstica, que se
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A opção político-criminal por um tratamento diferenciado e especial estabelecido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - Não se tendo apurado o valor da energia elétrica consumida por