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Relator: SANDRA MELO
substitui ao segurado na assunção das consequências patrimoniais decorrentes da verificação do risco de sinistro, os riscos cobertos têm que constar do texto da apólice, como determina o artigo 37º ... Regime Jurídico do Contrato de Seguro. b. Em regra, nestes contratos, a definição do risco é efetuada em dois momentos: primeiro elencam-se as denominadas “coberturas de base”, após criam
Relator: PAULO REIS
âmbito do referido contrato de mútuo à data do sinistro), por verificação do risco coberto. VI- Daí que, sendo todos os intervenientes no referido contrato também partes na ação, concretamente ... necessariamente tinha conhecimento, que naquele aparecia explicitamente mencionada, configura circunstância relevante na avaliação do risco, podendo determinar a anulabilidade do contrato de seguro caso a seguradora demonstre que as declarações
Relator: MANUEL BARGADO
Nessa distinção importa acima de tudo atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice. III – Uma cláusula ínsita em contrato de seguro de responsabilidade civil extracontratual
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
gravemente ofensivo dos princípios da boa fé; e (iii) essa alteração não esteja coberta pelos riscos inerentes ao próprio contrato. V – Não pode invocar o disposto
Relator: TOMÉ RAMIÃO
exigência do cumprimento das obrigações assumidas; e) não se encontre coberta pelos riscos próprios do contrato. 2. Na venda de bens futuros, o vendedor fica obrigado a exercer as diligências
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
pagamento da quantia exequenda, o que se pretende é colocar o exequente a coberto dos riscos da demora no prosseguimento da ação executiva, obviando a que, por virtude
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
coberto pelo seguro genérico para trabalhadores agrícolas é necessário que se prove que o trabalhador se sinistrou no trajecto, de ida ou de regresso, para as propriedades de risco seguras
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
acidente de trabalho aceita que a seguradora é a única responsável com base no risco e pelas prestações “tarifadas”, tendo tal acordo sido judicialmente homologado, fica-lhe vedado a possibilidade ... nova acção, seja ela qual for, exigir a reparação dos demais danos não cobertos por via, quer por força das especificidades adjectivas e substantivas da lei de acidentes de trabalho
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
risco de uma cinta de retenção não prender todos os ramos ou de algum destes se partir de ramo ou tronco a que esteja preso e quando há risco ... sido projetado se estivesse preso por uma cinta ou se a carga cintada estivesse coberta com lona ou qualquer outra cobertura