TREcitado por 2
389/18.5IDFAR.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
6 resultados
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A entidade patronal que foi obrigada a regularizar a situação contributiva
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
No crime de abuso de confiança à segurança social o acto de
IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.
IRC - Gastos, Requisitos documento documentos.
Relator: EMÍDIO SANTOS
A acção em que a autora (entidade patronal) pede a condenação da