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Relator: MÁRIO REBELO
contar da penhora. 4. Se não depositar, será executado pela importância respetiva no próprio processo. Com isso, a instância executiva amplia-se e o terceiro devedor passa a ser executado ... cuja ordem de penhora lhe foi notificada. 5. O facto de ser executado no próprio processo, não obsta ao reconhecimento de que, nesta fase, a execução passou a ser dirigida
Relator: SANDRA MELO
processo declarativo que correu à revelia do Réu só pode ser arguida no próprio processo até ao trânsito em julgado da sentença nele proferida. 2. Não é possível ao tribunal
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I –Estando em causa injunção baseada no atraso de pagamento em transações
Relator: MATA RIBEIRO
i) com o trânsito em julgado e o decurso do prazo da
Relator: MANUEL BARGADO
extraordinária, acidental, estranha, surgida no desenvolvimento normal da relação jurídica processual, que origine um processado próprio, isto é, com um mínimo de autonomia, ou dito de outro modo, uma intercorrência ... processual secundária, configurada como episódica e eventual em relação ao processo próprio da ação principal. II – Nesta ótica, a arguição de nulidade de uma decisão não consubstancia atividade estranha
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
completo de serviço efetivamente prestado. 3 – Tendo sido instaurado ao ora Recorrente um processo disciplinar, e depois de corridos termos, tendo vindo a ser-lhe aplicada pena disciplinar ... factos que serão para tanto levados em conta têm de ser apurados em processo próprio, ou seja, em processo no âmbito do qual se saiba [principalmente o militar contratado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
específico e determinado, do processo – a partilha – padece ou não de alguma das deficiências ou irregularidades tipificadas nos artigos 1386º e 1387º do Código de Processo Civil. 2 – A emenda ... lugar por um de dois meios: por acordo dos interessados, portanto como incidente do próprio processo de inventário (artigo 1386º do Código de Processo Civil); ou, na falta de acordo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pedido e as diligências de entrega do bem ao adquirente faz-se no próprio processo de insolvência, por força do art.150 nº5 CIRE, conjugado com os arts.828
Relator: Paula Moura Teixeira
processuais, praticados no âmbito de processos judiciais, cujas regras de cumprimento e validade estão previstas no artigos 188.º e seguintes do Código de Processo Civil. II. Se o executado ... extensão do despacho de reversão, títulos executivos deve suscitar a questão no próprio processo executivo, arguindo a nulidade da citação por preterição das formalidades previstas na lei, sendo a questão
Derramas; Grupo económico; Cômputo; Objecto do processo arbitral tributário; Vícios próprios
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
instância é uma ocorrência estranha ao desenrolar normal de um processo, que dá lugar a processado próprio e tem fins específicos a alcançar. II- O incidente anómalo que constitui
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
ação principal, tendo esse incidente feições semelhantes ao procedimento cautelar comum, mas enxertado no próprio processo principal de destituição, onde tem de ser tramitado de forma autónoma em relação
Relator: ELISABETE ALVES
providências cautelares cuja exequibilidade se esgota no âmbito do próprio procedimento, pois após decretadas são de imediato, no próprio processo do procedimento, realizadas pelo funcionário judicial (agente de execução
Relator: ALCIDES RODRIGUES
direitos litigados. II- O caso julgado formal só tem força obrigatória dentro do próprio processo em que a decisão é proferida, obstando a que o juiz possa, na mesma ação
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
67/2007, de 31.12 exige que o erro de julgamento seja demonstrado no próprio processo judicial em que foi cometido o erro e por via dos meios impugnatórios que, in casu
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
autor recorrer a juízo para satisfazer a sua pretensão. Refere-se ao próprio processo e não ao conteúdo material da pretensão. II - A atividade de administração pública deve respeitar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
determinante para o acordo celebrado, deve ser recusada a alteração. IV- O processo de jurisdição voluntária de atribuição da casa de morada de família, não se caracteriza pela provisoriedade ... artigo 1793.º do Código Civil, o que é próprio dos processos desta natureza
Relator: JORGE PELICANO
verificação de tais vícios, ainda que a título indiciário, como é próprio dos processos cautelares, obsta ao decretamento da providência cautelar peticionada por falta de preenchimento do requisito relativo
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
mecanismo próprio, deve ser aplicado analogicamente o regime próprio da suspensão da execução da pena, constante dos artigos 492º a 495 do Código de Processo Penal e nos artigos 55º
Relator: CANELAS BRÁS
Sempre que, no processo, se possa ainda voltar ao momento em que se proferiu a decisão recorrida (e depois revogada no recurso ... este nunca é inútil – naturalmente, com custos em tempo gasto/perdido e repetições de processado (incluindo o próprio julgamento entretanto realizado, e a sentença depois proferida), mas ainda e sempre