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1. TRE2020-09-22

   1275/14.3PBFAR-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Na base de uma decisão de suspensão da execução de uma pena

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2020-06-08

   25/18.0GTVCT.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O indeferimento de requerimento, efectuado no decurso da audiência de discussão

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ARTºS 340º
   • DO CP E 120º
   • Nº 1
3. TRG2020-05-25

   171/15.1JABRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A conclusão sobre se o crime de sequestro, previsto e punido

   • CRIMES DE SEQUESTRO E EXTORSÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • CONCURSO
   • ARTºS 158º
   • Nº 1 E 223º
   • Nº 1
4. TRG2020-02-26

   41/11.2GDGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
5. TRE2020-02-04

   155/17.5GEALR.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   - A ratio do tipo legal de crime de violência doméstica não está

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA