459 resultados
Relator: EVA ALMEIDA
legislador, atentos os específicos interesses dos intervenientes processuais, e o fim prosseguido com a venda realizada no âmbito de um processo judicial, estabeleceu um regime especial de invalidades e irregularidades ... poderá reclamar contra os actos do agente da execução, ou do administrador de insolvência incumbido da venda, bem como, arguir quaisquer irregularidades ou nulidades relativas ao acto da venda
Relator: RAMOS LOPES
não havendo lugar a ela, o despacho saneador, são os momentos ou peças processuais adequadas ao tratamento/apreciação da matéria (admissão/rejeição de meios de prova), a lei não ... Deixando o juiz de apreciar um qualquer requerimento probatório em tais despachos ou actos processuais, não ocorre qualquer esgotamento do poder jurisdicional a propósito da matéria – a fase da admissão
Relator: Ana Patrocínio
erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa ... esse respeito existam dúvidas. II - Porque os rigores formalistas na interpretação das peças processuais estão hoje vedados pelos princípios do moderno processo civil e bem assim pelo princípio constitucional
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
qualquer nulidade da decisão, sentença ou acórdão (que são apenas as taxativamente enumeradas no art. 668.°. n.º 1, do CPC – 615º NCPC), mas pode gerar uma nulidade processual ... lugar, o que significa que, conhecida a mudança subjectiva operada ao nível dos sujeitos processuais, o juiz deve tomá-la em conta, e apenas, se for necessário, se devendo proceder
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: ELISA SALES
I – Na medida em que a Portaria n.º 280/2013, de 26
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O preenchimento do tipo objectivo do crime de ameaça depende da
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas
Relator: EVA ALMEIDA
I- O art.º 266º do actual Código de Processo Civil, face
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Não estando legalmente prevista a possibilidade do falecimento do coarguido que
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- No atual regime do CPC a falta de advogado só poderá
Relator: TERESA COIMBRA
1. Até à entrada em vigor da lei 48/2007 de 29.08 a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: TERESA COIMBRA
1. Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória passou a
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi