TRG
608/20.8T8VNF.G1
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
publicação da Lei nº 117/19, de 13 de setembro, como objetivo principal evitar a morosidade dos processos, querendo que os interessados nos inventários obtenham o desfecho do processo em tempo
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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
publicação da Lei nº 117/19, de 13 de setembro, como objetivo principal evitar a morosidade dos processos, querendo que os interessados nos inventários obtenham o desfecho do processo em tempo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
demandar diligências que à luz das regras da normalidade da vida se admitem morosas, não vemos pois como concluir, como fez a decisão recorrida, que a manutenção da apreensão
Relator: VÍTOR AMARAL
impedido o direito das partes à prova lícita, ainda que de obtenção difícil, morosa ou dispendiosa, por estar em causa o direito, constitucionalmente garantido, de acesso ao direito
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
exigisse título executivo ou o prévio reconhecimento dos créditos reclamados, em consequência da morosidade inerente às ações judiciais, ficariam em causa as finalidades sociais do Fundo de Garantia Salarial, atrasando
Relator: ELISA SALES
I – Na medida em que a Portaria n.º 280/2013, de 26
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- A decisão que julgue deserta a instância tem de conter um
Relator: EMÍDIO SANTOS
Os tribunais competentes para o conhecimento das acções propostas pelas entidades que
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Antes de proceder à revogação da suspensão da execução da pena
Relator: MANUEL BARGADO
I - Pressuposto da execução específica do contrato-promessa é a mora e
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Relator: FRANCISCO MATOS
O juízo acerca da complexidade da causa para efeitos de dispensa, total
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de
interoperação dos veículos; (iii) o reconhecimento de que o processo de investigação é frequentemente moroso e complexo, não permitindo a publicação dos relatórios finais no prazo de um ano, devendo
Relator: LÍGIA VENADE
I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos embargos de executado, as regras que presidem à distribuição do
funcionalidade de registo automatizado dos consumos de ele- tricidade e gás natural. A morosidade do registo manual tem sido identificada como um obstáculo de peso à prossecução do objetivo
Relator: ELISABETE ALVES
1- Considerando que os sujeitos processuais deverão pagar taxa de justiça pelo
Relator: ALBERTO BORGES
O caso julgado formal que se formou com a separação de processos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Em face do artigo 4.º do ETAF, na redação vigente à