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Relator: ROSÁLIA CUNHA
mesmo um perdão de dívidas, é imperativo encontrar um equilíbrio entre o interesse do ressarcimento dos credores e a garantia do mínimo necessário ao sustento digno do devedor ... interesses antagónicos em confronto do insolvente e dos credores. V – Por isso, o interesse dos credores na satisfação dos seus créditos tem que ser comprimido na medida do que seja
Relator: BARATEIRO MARTINS
bens, consideram-se equivalentes (e identicamente merecedores de tutela) os interesses dos intervenientes no ato e os interesses dos credores à satisfação dos seus créditos, razão pela qual ... manutenção dos efeitos do negócio outorgado (sacrificando-se os interesses dos intervenientes no ato em favor dos interesses dos credores à satisfação dos seus créditos). 2 – Daí
Relator: ALCIDES RODRIGUES
808º, n.º 1, do CC: a) pela perda objetiva de interesse do credor na prestação ou b) pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação de prazo razoável, apenas ... devedor em cumprir. III- Essa interpelação admonitória – que pressupõe que o credor tenha ainda qualquer interesse no cumprimento – deve conter três elementos: a) a intimação para o cumprimento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
808º, n.º 1, do CC: a) pela perda objetiva de interesse do credor na prestação ou b) pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação de prazo razoável, apenas ... devedor em cumprir. IV- Essa interpelação admonitória – que pressupõe que o credor tenha ainda qualquer interesse no cumprimento – deve conter três elementos: a) a intimação para o cumprimento
Relator: FONTE RAMOS
constituição do crédito, solução que encontra justificação na maior protecção que merece o interesse do credor (que procura evitar prejuízos) em confronto com o interesse do terceiro adquirente (que procura
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
insolvência – um requisito de prejudicialidade – o ato tem de ser prejudicial aos interesses dos credores na satisfação do seu crédito, na medida em que diminui a massa insolvente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
agravamento dessa situação de insolvência, como procurar satisfazer a maior parte dos interesses dos credores. II – Nos termos do artigo 17.º-D do CIRE, no PER, a lista
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Civil é de considerar que a acção de impugnação pauliana visa apenas actos jurídicos inter vivos em que o devedor seja interveniente e que impliquem uma diminuição dos valores patrimoniais ... valor destas. VI. Estando em causa actos gratuitos, o ordenamento jurídico confere ao interesse do credor primazia sobre a conveniência da preservação das liberalidades, dispensando-se a demonstração
Relator: JORGE ARCANJO
credor, no momento da celebração do negócio. 5.- Tendo o devedor (1º Réu) vendido um prédio a terceiro (2º Réu) com o objetivo de impossibilitar o pagamento ao credor (Autor ... adquirente, ao constituir a hipoteca, agindo de má fé, interfere com os interesses do credor, causando um prejuízo em virtude da diminuição da garantia patrimonial. 6.- Não são legalmente admissíveis
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
sido feita a assembleia de apreciação do relatório; e as deliberações tomadas pelos credores na assembleia de apreciação do relatório não se oporem a essa venda. II- A suspensão ... avaliáveis que visem corrigir injustiças manifestas, mas não deixando de ter presente os interesses dos credores. IV- O direito à habitação é direito constitucional de natureza social cuja incumbência pertence
Relator: ISAÍAS PÁDUA
natureza subsidiária, que se traduz na fixação judicial, a requerimento do credor, de uma quantia pecuniária por cada dia de atraso ou por cada infração no cumprimento da generalidade ... devedor para que cumpra a obrigação a que está obrigado, em reforço do interesse do credor e do prestígio dos tribunais, ou seja, ambas essas espécies de sanção comungam
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
previsto na alínea b) do art. 610.º do CC (a impossibilidade, para o credor, de obter a satisfação integral do seu crédito, ou o agravamento dessa possibilidade ... bens ao património do devedor, determinando apenas que, na medida do seu interesse, o credor possa executar os bens no património do obrigado à restituição
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
1726º/CC, é a que quadra melhor às expetativas dos cônjuges e também aos interesses dos credores, a que não são alheios as normas dos arts 1721º e seguintes. VI – Desde
Relator: MARGARIDA SOUSA
feito valer; II- O regime prescricional da responsabilidade civil extracontratual procura compatibilizar os interesses do credor da indemnização e os do devedor, dando prevalência, através da redução do prazo normal
Relator: MANUEL BARGADO
868º do Código de Processo Civil, satisfaz cabalmente, no caso concreto, o interesse da credora, o qual será plenamente satisfeito pela emissão da declaração, quer seja feita pelo devedor, quer
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
determinação do rendimento disponível deve buscar-se um ponto de equilíbrio entre os interesses dos credores a verem os seus créditos satisfeitos e o direito do insolvente
Relator: ALBERTO RUÇO
sociedade só deve ser feito quando não há outro modo de salvaguardar os interesses dos credores da sociedade, tendo, por isso, caráter subsidiário
Relator: RAMOS LOPES
definitivo de não cumprir. IV. O incumprimento parcial imputável ao devedor faculta ao credor o direito à redução da contraprestação a seu cargo – redução que terá em vista encontrar ... deixada de cumprir – não o que o credor eventualmente veio a despender para obter, com o concurso de terceiro, a satisfação do interesse (parcialmente) incumprido (a realização da parte
Relator: JORGE TEIXEIRA
Ministério Público assume uma intervenção principal, enquanto representante de um credor, a tomada de posição em defesa dos interesses nesta fase processual deve ocorrer mediante requerimento, como acontece
Relator: MOISÉS SILVA
mora só se converte em incumprimento definitivo se o credor, em consequência da mora, perder objetivamente o interesse que tinha na prestação, ou se esta não for realizada, pelo devedor