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Relator: EDUARDO AZEVEDO
caso de colação está sempre ressalvado o direito à redução das doações por inoficiosidade. 2- Se houver dispensa de colação, relativamente aos donatários herdeiros a respetiva doação será imputada ... exceder a quota disponível e a legitima, está sujeita a redução por inoficiosidade nos termos gerais. 3- Nos casos em que os donatários são pessoas estranhas à herança, o inventário
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
declarativa comum para obter o reconhecimento judicial de tal posição jurídica. 2.- A eventual inoficiosidade do legado não obsta à transmissão para o legatário dos direitos sobre os bens legados
Relator: MÁRIO SILVA
base à ação», mas ao pedido formulado. 2. Para obtenção da redução por inoficiosidade, o herdeiro pode recorrer ao processo de inventário ou à forma de processo comum. (Sumário
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Como regra, o incidente de inoficiosidade deve ser suscitado no decurso da conferência de interessados, até à abertura das licitações, por, neste momento o processo já disponibilizar os elementos essenciais
Relator: LÍGIA VENADE
tido em conta para o cálculo da legítima e da apreciação da sua eventual inoficiosidade. XIII Estando provado no procedimento cautelar, e não tendo sido impugnada no recurso essa matéria
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. Estando em causa, como aponta o acórdão uniformizador nº 4/2014, a
Relator: FRANCISCO MATOS
I - Na pendência do inventário em cartório notarial os interessados podem propor
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma