TRG
6113/17.2T8BRG.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação
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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
incapacidade permanente parcial de 30% reporta-se a um grau abstracto e não àquele que em concreto afectou o sinistrado. II - Os regimes de remição obrigatória e fac9ultativa/ parcialmente remível ... coerência, socorrendo-se de indicadores comuns, quais sejam o limite máximo de 30% de IPP atendível para o cálculo de pensão e a fasquia de 6xSMN para, ou obrigar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- A atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Atendendo ao teor dos artigos 39.º, n.º 1, da
Relator: RAMALHO PINTO
I – O processo especial emergente de acidente de trabalho, nos termos do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Um acidente de trabalho descaracteriza-se, não dando lugar à reparação
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Não deve ser autorizada a remição facultativa da pensão requerida pela
Relator: RAMOS LOPES
I. Constituindo questão central a dirimir na lide (atento o objecto do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A descaracterização de um acidente de trabalho, nos termos da segunda
Relator: ANTERO VEIGA
I - No âmbito de um recurso, uma questão é nova quando não
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – A retribuição a atender para base de cálculo das prestações por
Relator: MOISÉS SILVA
i) constitui violação da proibição de diminuir a retribuição a decisão unilateral
Relator: MOISÉS SILVA
i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O dever de indemnizar abrange os benefícios que o lesado deixou
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - À cobertura constante das condições particulares da apólice aplicam-se as
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. O Regulamento (CE) n.º 593/2008 do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O valor indemnizatório por dano patrimonial futuro, incluindo o denominado dano
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Nos casos em que o lesado ficou a padecer do défice