TRE
274/14.0GHSTC.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
militares da GNR, imagens colhidas pelas câmaras de vídeo-vigilância existentes no local e fotogramas delas retirados. V - A evocada singeleza dos factos e dos meios probatórios possibilita
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
militares da GNR, imagens colhidas pelas câmaras de vídeo-vigilância existentes no local e fotogramas delas retirados. V - A evocada singeleza dos factos e dos meios probatórios possibilita
Relator: TERESA COIMBRA
1. Por força dos arts. 374 nº2, 339 nº 4 e 368
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Como actualmente a sentença contém tanto a decisão sobre as questões
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - É profundamente errada a ideia muito comum de que a existência
Relator: JOSÉ SIMÃO
O bem jurídico protegido no crime de rapto é a liberdade pessoal
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial
Relator: RENATO BARROSO
O que se estatui, literalmente, na al. c) do nº1 do Artº
Relator: FERNANDA PALMA
Não assiste legitimidade ao recorrente para intervir nos autos na qualidade de
Relator: ISABEL VALONGO
I – Por força das disposições, conjugadas, dos n.ºs 2 e 6
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A fase processual do inquérito tem uma estrutura acusatória e unilateral
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência
Relator: LAURA MAURÍCIO
I – A livre apreciação da prova não consiste na afirmação do livre