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61/17.3JAGRD.C1
Relator: HELENA BOLIEIRO
natureza, facilmente se propaga a utilização de “alcunhas”, mais ou menos depreciativas, nomeadamente pelos pares ali residentes
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Relator: HELENA BOLIEIRO
natureza, facilmente se propaga a utilização de “alcunhas”, mais ou menos depreciativas, nomeadamente pelos pares ali residentes
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
artigo 227.º do CP provocam uma diminuição real do património, isto é, «depreciam realmente o valor do património do devedor.» IV – O inciso legal «fizer desaparecer» significa, por exemplo
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A fundamentação da decisão condenatória da autoridade administrativa, relativa ao ilícito
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (663º/7 do CIRE): 1. Não pode ser apreciado em
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O recurso extraordinário de revisão tem como razão de ser exigências
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A tomada de declarações para memória futura das vítimas dos crimes
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Estabelecendo o plano de revitalização do devedor diferenciações entre os credores, é
Relator: RENATO BARROSO
A tomada de qualquer objecto contra a vontade de quem o transporta
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta
IRC/2010 e taxa de depreciação de equipamentos de energia eólica.
IRC – Gastos; RFAI.
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
Relator: EVA ALMEIDA
I- O pedido de condenação da ré a pagar à autora a
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A mera desconformidade da origem/proveniência de um produto alimentar insere
Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto Sumário: Estabelece a