174 resultados

1. CAAD-T2020-12-28

   781/2019-T

   IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3

   • IVA
   • bónus cruzados
   • descontos vs
   • Ofertas – arts
   • 3.º, n.º 3, al f) e n.º 7, 16.º, n.º 6
   • b) do CIVA
2. CAAD-T2020-12-28

   828/2019-T

   IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade

   • IRC – Preços de transferência
   • Competência material
   • Prestação de serviços intragrupo vs atividade acionista
   • Ónus da prova
   • Princípio da proteção da confiança
3. CAAD-T2020-12-23

   281/2020-T

   IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.

   • IRS - Mais-Valias
   • Não Residentes
   • Residente em outro Estado-Membro
4. CAAD-T2020-12-23

   163/2020-T

   IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta.

   • IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta
5. CAAD-T2020-12-23

   258/2020-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • rendimentos da categoria E
6. CAAD-T2020-12-23

   340/2020-T

   IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos.

   • IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento
   • Prédios omissos
7. CAAD-T2020-12-22

   40/2020-T

   IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.

   • IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos
8. CAAD-T2020-12-22

   297/2020-T

   ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU

   • ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
9. CAAD-T2020-12-22

   774/2019-T

   Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva

   • Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
   • Retenção na fonte
   • Artº
   • 87º
   • 4 alínea a), do CIRC
   • Pagamento por conta ou retenção definitiva
10. CAAD-T2020-12-21

    808/2019-T

    Preços de transferência.

    • Preços de transferência
11. CAAD-T2020-12-21

    23/2020-T

    Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.

    • Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS
12. CAAD-T2020-12-21

    541/2019-T

    IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a

    • IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artº 44º do EBF – Juros indemnizatórios – Juros de mora
13. CAAD-T2020-12-18

    755/2019-T

    IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4

    • IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4, do CIRC) e imparidades
14. CAAD-T2020-12-17

    601/2019-T

    IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por

    • IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por Conta – Dedução dos PEC pela sociedade ex-dominada
15. CAAD-T2020-12-15

    210/2020-T

    IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9

    • IVA – Caso julgado material
    • Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, alínea 9) do CIVA
16. CAAD-T2020-12-10

    14/2020-T

    IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF

    • IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF – Dedutibilidade de encargos financeiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 10 de dezembro de 2020
17. CAAD-T2020-12-10

    735/2019-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações
    • Tributação autónoma de despesas não documentadas
18. CAAD-T2020-12-07

    237/2020-T

    IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação

    • IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação de bens imóveis, realizada por não residente em território português, mas residente num Estado-Membro da União Europeia
19. CAAD-T2020-12-04

    335/2018-T

    IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Revisão oficiosa
    • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
20. CAAD-T2020-12-04

    197/2020-T

    IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel - Reinvestimento - Artigo 48º, do CIRC - Aplicação

    • IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel - Reinvestimento - Artigo 48º, do CIRC - Aplicação e vigência do nº 10, do citado artigo 48º