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Relator: ALCIDES RODRIGUES
direito de se libertar de tal garantia por si prestada na hipótese de os condevedores se encontrarem nalguma das situações previstas no art. 648º do CC; de igual modo, não ... assiste o direito de exigir a prestação de caução por parte dos condevedores solidários
Relator: HEITOR GONÇALVES
relação aos outros com o chamado direito de exigir de cada um dos seus condevedores a parte que lhes cabia na responsabilidade comum (art. 524º). Trata-se de uma obrigação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Atribuindo o PEAP o controlo efetivo do processo aos credores, em
Relator: VÍTOR SEQUINHO
A sentença, proferida em acção pauliana, que julgou ineficaz, em relação ao
Relator: ELISABETE VALENTE
I - É ao executado que incumbe fazer prova do desrespeito do pacto
Relator: BARATEIRO MARTINS
I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas
Relator: FRANCISCO XAVIER
O incidente de intervenção principal provocada é o adequado para a Ré
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Tendo o credor comunicado ao devedor por carta registada com aviso
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A competência internacional deve ser aferida perante o pedido e a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Têm legitimidade para intervir a título principal todos aqueles que, apesar
Relator: LÍGIA VENADE
-As medidas do plano de revitalização aprovado no PER do devedor principal
Relator: EVA ALMEIDA
I- É pressuposto da intervenção principal passiva que a relação material substantiva
Relator: EVA ALMEIDA
I- Se um cheque reúne os requisitos previstos na lei e não
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Reconhecido e graduado determinado crédito no processo de insolvência, a posterior
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- No processo de execução, considera-se deserta a instância, independentemente de