76/18.4PBCBR.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

I – Com a circunstância agravativa de a vítima “se encontrar numa relação

• ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
• AGRAVAÇÃO
• RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE A VÍTIMA E O AGENTE DO CRIME ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
• VÍTIMA CONFIADA AO AGENTE PARA EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA
• VIOLAÇÃO
• CONSTRANGIMENTO