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Relator: VÍTOR AMARAL
apreciadas à luz de um critério de rigor, em decorrência do princípio da autorresponsabilidade das partes, impedindo que a impugnação da decisão de facto se transforme em manifestação de inconsequente ... sistema jurídico, com acolhimento indiscutível na sociedade e que o Estado está substancialmente interessado em que prevaleçam sobre as convenções privadas. 4. - Já o “negócio ofensivo dos bons costumes
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
A privação do uso de uma coisa, inibindo o proprietário ou detentor
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: PAULO REIS
I- O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz
Relator: SANDRA MELO
a. No contrato de seguro, em que a seguradora se substitui ao
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - No âmbito do PEAP, a lista provisória de créditos pode ser
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- Não cumpre o comando do artigo 640º nº 1 alínea b
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- As alegações propriamente ditas (motivação stricto sensu) destinam-se à apresentação