TRE
128/11.1T3STC-A.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
prestação de TIR por arguido contumaz residente no estrangeiro não faz cessar a contumácia, cuja caducidade depende exclusivamente da apresentação pessoal ou detenção do arguido
139 resultados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
prestação de TIR por arguido contumaz residente no estrangeiro não faz cessar a contumácia, cuja caducidade depende exclusivamente da apresentação pessoal ou detenção do arguido
Relator: MARTINHO CARDOSO
Gorando-se as diligências realizadas com vista à notificação pessoal dos arguidos, residentes em país estrangeiro, da acusação contra eles deduzida, não pode o JIC, ao aperceber-se da falta ... pretexto de não se terem esgotado todos os procedimentos de notificação da acusação aos arguidos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – As disposições constantes do art.º 160.º do CP foram
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1. A Constituição da República Portuguesa ( CRP) não pode deixar de ser
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Nos termos e para os efeitos previstos na al. a) do
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Para haver imputação do resultado à conduta do agente é necessário
Relator: RENATO BARROSO
1 - Estando por apurar, de forma objectiva, as razões que levaram o
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Os valores habitualmente fixados pela jurisprudência para a indemnização do dano morte
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
IRC – Despesas não documentadas
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A causa de suspensão da prescrição, específica dos crimes tributários, prevista no
Relator: PAULO REIS
I- O instituto do patrocínio judiciário é distinto da representação judiciária, a
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não