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349/17.3GCVNF.G1
Relator: JORGE BISPO
I) A expressão "palhaço", dirigida pelo arguido, enquanto cronometrista de um jogo
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Relator: JORGE BISPO
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Relator: JORGE BISPO
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Relator: ANTERO VEIGA
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
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Relator: JOSÉ DIAS
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Não deve ser determinada a impossibilidade de realização das diligências de
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: PAULO REIS
I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- No PEAP não é exigível a certificação de que o devedor