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104469/18.2YIPRT.G1
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
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Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São de natureza interpretativa as leis que, sobre pontos ou questões
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – A ausência na matéria de facto dada como provada do dolo
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O crime de ameaça agravada é de natureza pública, pelo que é
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os art.º 425.º e 651.º, n.º 1
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A acusação particular deduzida pelo assistente e não acompanhada pelo MP
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O tribunal é livre de qualificar juridicamente os factos. II - Deduzida
Relator: ALDA MARTINS
I - Os juízos do trabalho não têm competência para conhecer de questão
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A cópia da gravação a que alude o nº 4 do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Os critérios que devem presidir à atribuição da casa de morada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O documento particular apenas poderá ser considerado autenticado se o seu
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1. O prazo de 20 dias estabelecido pelo artigo 598.º, n
Relator: MÁRIO COELHO
1. A razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada