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Relator: EVA ALMEIDA
isso, é nesses processos – execução ou insolvência – que se poderá reclamar contra os actos do agente da execução, ou do administrador de insolvência incumbido da venda, bem como, arguir quaisquer ... eventual insucesso da acção. IV- Compete aos Tribunais de Comércio conhecer dos pedidos de anulação ou declaração de nulidade de actos praticados no âmbito da liquidação em processo de insolvência
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
instituição financeira determinou o Autor à prática de actos por meio de erro que ultrapassa as fronteiras do comércio livre e dotado de ética de procedimento, actuação essa
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta.
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- A figura da representação aparente, consagrada no art. 30º do Regime
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Na impugnação pauliana muitas vezes está em causa apurar as intenções
Relator: ELISABETE ALVES
1) A deliberação em assembleia geral não precedida dos elementos mínimos de
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1. O prazo de 20 dias estabelecido pelo artigo 598.º, n
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O documento particular apenas poderá ser considerado autenticado se o seu
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A omissão de um acto que a lei prevê constitui
Relator: JORGE SANTOS
1 – O requerimento de alegações apresentado por um credor, em processo de
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de o consumidor ter o ónus de denunciar a desconformidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Atribuindo o PEAP o controlo efetivo do processo aos credores, em
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do