TCANsó sumário
01071/14.8BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: ELISA SALES
I – Na medida em que a Portaria n.º 280/2013, de 26
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
Preços de transferência.
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em
Relator: JOSÉ AMARAL
1. É potestativo o direito, previsto no artº 1568º, nº 1, do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Os critérios que devem presidir à atribuição da casa de morada
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
Relator: JORGE ARCANJO
1- Em processo civil, são chamados “actos prematuros” os praticados antes do
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
Relator: RAMOS LOPES
Ao Ministério Público não têm de ser os autos continuados com termo