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Relator: Ana Patrocínio
tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. II - “O conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, há-de ser determinado pelo conceito económico de actividade ... comercial ou industrial, que abrange actividades de mediação entre a oferta e a procura e actividade de incorporação de novas utilidades na matéria, em ambos os casos com fins especulativos
Relator: MOREIRA DO CARMO
troca de bens e serviços, e não um estabelecimento em que se exerça actividade industrial como é o caso da restauração. 10.- Não resultando do título quaisquer outras indicações quanto ... ausência de cheiros, odores e ruídos próprios do exercício de outras actividades, designadamente as de natureza industrial. 12. A obrigação a que os RR vão ser condenados, definida no ponto
Relator: JOSÉ AMARAL
certo espaço, não concorrer com a actividade do trespassário (ou adquirente), designadamente de não exercer paralelamente actos de natureza industrial, comercial ou outros semelhantes aos exercidos através do estabelecimento ... Justiça – não permitem considerar envolvidos em tal obrigação os demandados nem concluir que a actividade deles extravasou o que pelo princípio da liberdade de concorrência lhes era permitido
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
normativo, previsto na al. d) do art. 320.º do novo Código da Propriedade Industrial (DL n.º 110/2018, de 10-12), “colocar no mercado” –, a dita previsão legal, quando ... legislador se refere, quer na redacção do art. 324.º do Código da Propriedade Industrial antigo (DL n.º 36/2003, de 05-03, com as sucessivas alterações depois registadas), quer
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: JOSÉ AMARAL
1. As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os art.º 425.º e 651.º, n.º 1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A acusação particular deduzida pelo assistente e não acompanhada pelo MP
Relator: RAMOS LOPES
- não demonstrando a autora apelante que o contrato de seguro outorgado com
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – O fundamento da agravação do crime de violência doméstica, que se
IRC – Despesas não documentadas
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética
Enquadramento – Arrendamento agrícola - Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por