3 resultados

1. TRG2020-10-15

   5908/18.4T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- O valor correcto para indemnizar os danos patrimoniais futuros de uma

   • DANO FUTURO
   • DEFICIT FUNCIONAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
2. TRE2020-07-14

   1676/12.1TAFAR.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   No que concerne aos elementos subjetivos deste tipo de crime quando não

   • CRIME DE PECULATO
   • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO DE CRIME
3. TRE2020-06-23só sumário

   8225/18.6T9LSB.E1

   Relator: ANA BRITO

   1 – Estando provado que o arguido detinha ficheiros informáticos com conteúdo de

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES