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1. TRG2020-01-16

   4046/17.1T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Não indicando a recorrente, relativamente aos meios de prova referenciados nas

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • FUNDAMENTOS DO ACOMPANHAMENTO
   • CONTEÚDO DO ACOMPANHAMENTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPRIMENTO PELA RELAÇÃO
2. CAAD-T2020-01-14

   42/2018-T

   IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal

   • IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2018
3. TRG2020-01-13

   28/18.4T9VNF.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Em processos em que há arquivamento, o R.A.I. substitui a acusação

   • RAI DEDUZIDO PELO ASSISTENTE
   • USURPAÇÃO DIREITOS AUTOR
   • REQUISITOS PREENCHIDOS
   • NÃO REJEIÇÃO
4. UE2020-01-10

   Diretiva (UE) 2020/12

   DIRETIVA DELEGADA (UE) 2020/12 DA COMISSÃO