TRG
162/20.0T8MNC.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A decisão proferida em processo penal constitui, nos termos do art. 623º
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para
Relator: ANA BRITO
1 - O núcleo irredutível do nemo tenetur reside na não obrigatoriedade de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
O procedimento de audiência prévia previsto no Código do Procedimento Administrativo (D.L
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O retalho de canábis realizado por consumidor dessa mesma substância, que
Relator: GILBERTO DA CUNHA
A obrigatoriedade estabelecida no nº 2 do artº 374º do CPP do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A idade do ofendido é elemento integrante do tipo objectivo do crime
Relator: BARATEIRO MARTINS
1- Num mesmo processo, com exceção da hipótese expressamente prevista no art
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Num contrato de empreitada em que se convencionou ser o preço
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Os vícios previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A mera desconformidade da origem/proveniência de um produto alimentar insere
Relator: JORGE BISPO
I) Ao fazer depender o preenchimento do tipo legal do crime de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na acção de emenda da partilha não está em causa qualquer
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – É legalmente inadmissível a prolação, pelo tribunal a quo, de despacho
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- O contrato de mandato forense, celebrado entre um contraente público e
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A referência no artigo 7º, nº 1, ao artigo 3º, nº
Relator: ´SÉRGIO CORVACHO
- Interposto recurso, sempre que se verificar uma alteração não substancial dos factos