CAAD-T
883/2019-T
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
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IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: JORGE BISPO
I) - Ao regular a questão da aprovação de modelo dos instrumentos de
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova.
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Não basta para a extinção da servidão por desnecessidade que, para
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Em sede de compropriedade, na falta de acordo sobre o uso da
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: ALBERTO BORGES
A decisão instrutória pronunciou a arguida “DMEN, pela prática, em autoria material
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Estando provado que a assistente, enquanto empreiteira, colocou no local onde
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Ao efetuar operações de subscrição ou transação de valores mobiliários, a