TRC
175/20.2TXCBR-B.C1
Relator: FREDERICO CEBOLA
O perdão de penas consagrado no artigo 2.º da Lei n
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Relator: FREDERICO CEBOLA
O perdão de penas consagrado no artigo 2.º da Lei n
Relator: ELISA SALES
O despacho do Juiz de Instrução Criminal que admite o requerimento de
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Transitada em julgado a sentença, e sendo a mesma omissa quanto ao
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) A acusação deduzida nos presentes autos, reformulada já em conformidade com
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
Relator: JORGE BISPO
I) - Ao regular a questão da aprovação de modelo dos instrumentos de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Nos termos do artº 286º
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Em sede de compropriedade, na falta de acordo sobre o uso da
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O despacho proferido pela 1.ª instância na sequência de decisão
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ELISABETE ALVES
1- As intervenções do processo de promoção e protecção e de tutela
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Estando provado que a assistente, enquanto empreiteira, colocou no local onde
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O perdão de penas consagrado no artigo 2.º da Lei n
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
A omissão de notificação da promoção do Ministério Público ao condenado, no
Relator: JORGE BISPO
I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em