TRC
10/18.1TXCBR-C.C1
Relator: ISABEL VALONGO
O perdão previsto no artigo 2.º da Lei n.º 9/2020
413 resultados
Relator: ISABEL VALONGO
O perdão previsto no artigo 2.º da Lei n.º 9/2020
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – Para efeitos do disposto no artigo 105.º, n.º 4
IMT – Transmissão a título oneroso de partes sociais; Analogia.
Relator: MÁRIO SILVA
1 - Não constitui nulidade por insuficiência do inquérito, nem viola os direitos
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Na interpretação de um negócio jurídico bilateral, o objectivo é, não
Relator: MÁRIO COELHO
1. A lei não exige uma fundamentação discriminada facto a facto, mas
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Relator: GILBERTO DA CUNHA
A nulidade por falta de fundamentação do despacho que aplica medida de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 – A cassação do título de condução decretada pela autoridade administrativa, ao
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
Relator: JOÃO AMARO
Não é a mera existência de declarações contraditórias entre si sobre determinado
IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- A instituição de crédito responde, nos termos do artigo 500º do
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A medida de acompanhamento de maior só é decretada se estiverem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta
Relator: ELISA SALES
O despacho do Juiz de Instrução Criminal que admite o requerimento de
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º
IRS - valor do pedido; regime simplificado; Desportista; observador de árbitros.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n