TRE
32/19.5PTEVR.E1
Relator: ANA BRITO
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Relator: ANA BRITO
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Relator: NUNO GARCIA
I - Resultando de uma visão do conjunto dos factos apurados que o
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
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Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- O regime legal de promoção da segurança e saúde no trabalho
Relator: TOMÉ RAMIÃO
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Relator: MOISÉS SILVA
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Relator: JOSÉ CRAVO
I- O preceituado no art. 640 do CPC em conjugação com o
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A exceção dilatória da incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecerem
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Toda e qualquer solução não pode partir de uma concepção apriorística
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1) A reclamação de honorários e a enunciação do trabalho realizado não