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1. TRG2020-01-30

   242/18.2T8AVV.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A Relação só deve alterar a decisão proferida sobre a matéria

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • ENCRAVE ABSOLUTO
   • ENCRAVE RELATIVO
2. TRG2020-01-16

   904/16.9T8BGC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Dentre os ónus impostos ao recorrente que pretenda impugnar a decisão

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
   • DEMOLIÇÃO
   • NOVA CONSTRUÇÃO COM OCUPAÇÃO DO PRÉDIO VIZINHO
   • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
3. TRG2020-01-16

   4381/09.2TJVNF.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA DE BEM DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • CONHECIMENTO DOS DEFEITOS
   • DEFEITOS APARENTES
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
4. TRE2020-01-16

   8952/18.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos termos previstos no n. º5 do art.º 10.º

   • DELIBERAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • PAGAMENTO
   • DESPESAS
   • IMPUGNAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
5. DR-I2020-01-03

   Decreto-Lei n.º 1-A/2020

   PART, aos segmentos de população já apoiados pelo Estado. 3 — As autoridades de transportes contíguas podem articular-se no sentido de estender os apoios a serviços de transporte coletivo