TRE
73602/19.0YIPRT.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não resultando dos autos que a mutuante interpelou o mutuário para proceder
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não resultando dos autos que a mutuante interpelou o mutuário para proceder
Relator: ALBERTINA PEDROSO
-i) a simples privação de uso do imóvel consubstancia, em si, um
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Os despachos de mero expediente destinam-se a promover o andamento
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A aposição da impressão digital em documento por quem não saiba
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRS – Mais valias; Não residente.
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
IMI – Liquidação adicional – Fundamentação
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Segundo o CT/09, o tempo de trabalho corresponde ao período em
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É entendimento corrente que relativamente a conflitos relativos a herança que
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos embargos de executado, as regras que presidem à distribuição do
Relator: PAULO REIS
I- O ónus de alegação e prova dos requisitos constitutivos do direito
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Num contrato de seguro facultativo que não prevê a possibilidade do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Na fase contraditória dos embargos de terceiro, compete ao embargado, nos termos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Os factos considerados provados nos fundamentos da sentença não podem considerar-se
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Havendo duas penhoras do direito ao subsídio de desemprego, em execuções
Relator: MARGARIDA SOUSA
Não é de julgar idónea a caução oferecida ao exequente mediante depósito