CAAD-T
397/2017-T
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
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IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade
Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Ainda que exista um aparente quadro de omissão parcial relativamente à
Relator: ANTERO VEIGA
I - Podendo dizer-se ser do conhecimento geral que um despedimento ilícito
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O crédito decorrente de contrato de suprimento de que o recorrente é
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
Relator: ALDA MARTINS
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos
Relator: HELENA MELO
.Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A união de facto juridicamente relevante pressupõe o preenchimento cumulativo de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A autópsia médico-legal tem lugar sempre que haja uma morte
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento