TRG
2903/17.4T8VCT.G1
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A prova de um facto não resulta, regra geral, de
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Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A prova de um facto não resulta, regra geral, de
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O retalho de canábis realizado por consumidor dessa mesma substância, que
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
O procedimento de audiência prévia previsto no Código do Procedimento Administrativo (D.L
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
IRC – Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas
Relator: JORGE BISPO
I) Ao fazer depender o preenchimento do tipo legal do crime de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos
Relator: JOÃO AMARO
A fundamentação da decisão fáctica constante da sentença recorrida é extensa, completa
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Estando previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do C.P. a
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Quando esteja em causa a extinção de uma medida de coação
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A referência no artigo 7º, nº 1, ao artigo 3º, nº
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
Portaria n.º 201-A/2020 Sumário: Cria o Programa de Alargamento da
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares
IVA – regularizações – resolução bancária.
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.