TRE
5/14.4JDLSB-A.E1
Relator: FERNANDO PINA
1 - O requerimento de abertura de instrução formulado pelo assistente tem de
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Relator: FERNANDO PINA
1 - O requerimento de abertura de instrução formulado pelo assistente tem de
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso
IRC de 2016 e 2017; Swap; Artigo 67.º do Código do
Relator: JOSÉ SIMÃO
Sendo premente a necessidade de uma resposta punitiva que promova uma eficaz
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 – Comete o crime previsto e punido no artº 21º, nº 1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a parte não impugna a assinatura de documento particular, a
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Se, depois de uma condenação transitada em julgado, se mostrar que
IRC – Dupla Tributação Internacional.
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- As questões de natureza jurídica são de conhecimento oficioso do tribunal
Relator: PAULO SERAFIM
I – Entre outras operações, a decisão instrutória implica um juízo de indiciação
IMT; Procuração irrevogável.
Relator: LÍGIA VENADE
I Não se verifica nulidade de sentença por omissão de pronuncia (artº
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A doutrina e jurisprudência referem que o instituto do caso julgado produz
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Da conjugação da alínea b) com a alínea c) do n
ISV – Componente Ambiental.
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Nos termos do art.º 22.º do DL 275/93, de
Relator: GOMES DE SOUSA
1 – A ameaça para ser penalmente censurável também deve ser compreensível. Se
Relator: SÉRGIO CORVACHO
-Só se verifica uma contradição insanável entre um juízo probatório afirmativo e
Relator: JOSÉ AMARAL
1. No processo de insolvência, o valor da causa varia ao longo