CAAD-T
237/2020-T
IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação
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IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel - Reinvestimento - Artigo 48º, do CIRC - Aplicação
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Os despachos de mero expediente destinam-se a promover o andamento
Relator: LÍGIA VENADE
I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena
Relator: JOSÉ AMARAL
1. O recurso de impugnação da decisão da matéria de facto, com
Relator: RAMOS LOPES
I- Relativamente ao autor, permite-se que a alegação superveniente (de factos
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
Relator: ALBERTINA PEDROSO
-i) a simples privação de uso do imóvel consubstancia, em si, um
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a presunção da existência da obrigação exequenda a partir do título executivo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A inversão do ónus da prova, tal como se encontra prescrita
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. O art.º 1433º do Código Civil, estabelece uma disciplina específica
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: HELENA MELO
Sumário (da responsabilidade da relatora – artº 663º, nº 7 do CPC): . A
Relator: FRANCISCO MATOS
O acordo particular pelo qual os interessados operam a partilha, de facto
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não resultando dos autos que a mutuante interpelou o mutuário para proceder
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios