TRG
146/19.1JAVRL-A.G1
Relator: TERESA COIMBRA
1. O recurso a escutas telefónicas como meio de prova implica a
332 resultados
Relator: TERESA COIMBRA
1. O recurso a escutas telefónicas como meio de prova implica a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Apenas a omissão de ato que a lei prescreva como obrigatório
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A letra que se encontre prescrita perde a natureza cambiária, para
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Pretendendo-se a reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal da
Relator: PAULO REIS
I- A concessão do gozo do prédio no contrato de arrendamento assume
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O formalismo de «julgamento na ausência» tem como pressuposto validade que o
Relator: ANA BRITO
1 - Considerando a localização temporal dos factos provados (em tempos definidos, autónomos
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Estando em causa a intenção de impugnar a matéria de facto, consistente
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um
Relator: NUNO GARCIA
Não tendo o arguido sido sujeito ainda a uma decisão condenatória definitiva
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A notificação a efetuar, nos termos e para os efeitos previstos
Relator: ALBERTO BORGES
Não prevendo a lei a consequência para a deficiente fundamentação/falta de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por
Relator: MÁRIO SILVA
A aceitação pela secretaria judicial do título de condução - entregue voluntariamente pelo