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1. TRG2020-01-30

   3405/18.7T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- O aderente, que pretenda prevalecer-se da violação dos deveres previstos

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • VIOLAÇÃO DA BOA FÉ
2. TRC2020-01-28

   1859/07.6TBPBL-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   A permanência da requerente e das menores suas filhas em Casa Abrigo

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ( FGADM )
   • CESSAÇÃO
   • CASA ABRIGO
   • INTERNAMENTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. DR-I2020-01-22

   Portaria n.º 13/2020

   Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão

4. DR-I2020-01-21

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020

   Garantia de uma intervenção de qualidade centrada na pessoa, salvaguardando a reserva da sua privacidade, ao longo de todo o processo de apoio e acompanhamento; 11 — Participação proativa e promoção

5. TRG2020-01-16

   741/19.9T8FAF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Constando da sentença recorrida os fundamentos que determinaram o indeferimento da

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • SUBSTITUIÇÃO DA PROVIDÊNCIA POR CAUÇÃO
6. DR-I2020-01-10

   Portaria n.º 2/2020

   Portaria n.º 2/2020 de 10 de janeiro Sumário: Regulamenta os termos

7. TRE2020-01-07

   422/14.0T9TMR-A.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Só se justifica a quebra do segredo profissional de advogado se

   • QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL