TRG
2429/20.9T8VNF-B.G1
Relator: RAMOS LOPES
Ao Ministério Público não têm de ser os autos continuados com termo
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Relator: RAMOS LOPES
Ao Ministério Público não têm de ser os autos continuados com termo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, atentas as questões colocadas, formulam-se as seguintes
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Na fase contraditória dos embargos de terceiro, compete ao embargado, nos termos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos embargos de executado, as regras que presidem à distribuição do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um
Relator: ALBERTO BORGES
Não prevendo a lei a consequência para a deficiente fundamentação/falta de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 Sumário: Aprova o Programa
Relator: PAULO SERAFIM
O juiz que, no decurso da audiência de julgamento, aplicar ao arguido
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 de 20 de
Relator: ELISABETE ALVES
1- Considerando que os sujeitos processuais deverão pagar taxa de justiça pelo
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Não tendo a recorrente indicado especificadamente os concretos meios de prova
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
A privação do uso de uma coisa, inibindo o proprietário ou detentor
Lei n.º 74/2020 de 19 de novembro Sumário: Transpõe para a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O artigo 466.º do CPC não degrada o valor probatório
Relator: RAMOS LOPES
I- Considerando que é objecto da apelação – ponderando o fundamento decisivo para