TRC
2374/19.0T8VIS-A.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I - No que respeita à fixação da indemnização por litigância de má
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Relator: ALBERTO RUÇO
I - No que respeita à fixação da indemnização por litigância de má
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não se verifica a nulidade da sentença por excesso de pronúncia
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. O empregador que negoceia uma empreitada de vindima e, para a
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- No processo de insolvência, sem prejuízo do caso excepcional da venda
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
IMI – Isenção – Imóveis Classificados/Património Histórico
Relator: ANTERO VEIGA
I - No caso de Transmissão do estabelecimento comercial e consequente transmissão da
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo.
Imposto do Selo – Excesso da quota-parte de imóveis em divisões ou
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio
Relator: PAULO REIS
I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Legitimidade e interesse em agir exprimem pressupostos diferentes, respeitando a legitimidade
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para aplicação da qualificativa do artigo 204.º, n.º 1
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.
IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº