TRC
351/19.0T8MBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A natureza tendencialmente mais simplificada e menos formal do procedimento contraordenacional
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A natureza tendencialmente mais simplificada e menos formal do procedimento contraordenacional
Relator: ANA BRITO
1 - Sendo a acusação formalmente válida – ou seja, passando na triagem das
Relator: ANA BACELAR
I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Não pode a embargante invocar a invalidade da cláusula que integra o
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O enriquecimento traduz-se na obtenção de um acréscimo patrimonial consistente
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- A instituição de crédito responde, nos termos do artigo 500º do
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A medida de acompanhamento de maior só é decretada se estiverem
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º
Relator: MANUEL CAPELO
I- Estabelece o art. 5º do DL 446/85, regulador do regime jurídico
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
IRS - valor do pedido; regime simplificado; Desportista; observador de árbitros.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Em sede de compropriedade, na falta de acordo sobre o uso da
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc