TRG
622/19.6JABRG.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por
Relator: JORGE SANTOS
“I – É designada por “representação aparente” a relação em que um sujeito
Relator: LÍGIA VENADE
I A legitimidade das partes na execução afere-se pela regra geral
Relator: JOSÉ AMARAL
I. É de simples apreciação negativa – artº10º, nºs 1, 2 e 3
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Sendo interposto recurso do saneador-sentença, “o processo só deve prosseguir
Relator: PAULO REIS
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos
Relator: ANA BACELAR
I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de
Relator: ANA BRITO
1 - Sendo a acusação formalmente válida – ou seja, passando na triagem das
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica
Relator: MATA RIBEIRO
i) apesar de no nosso ordenamento vigorar o princípio da igualdade, não
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Tal como a nomeação de representante ad
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
Se o direito de retenção do recorrido foi reconhecido no processo de
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOSÉ AMARAL
1) A alteração do regime fixado quanto à atribuição da casa de
Relator: LÍGIA VENADE
I –No procedimento de injunção distribuído como ação especial para cumprimento de
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal, considera
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de
Relator: MÁRIO SILVA
1 - Não constitui nulidade por insuficiência do inquérito, nem viola os direitos
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
Relator: RAMOS LOPES
I- Ainda que a factualidade alegada nos embargos seja idêntica à já