CAAD-T
26/2011-T
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
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IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
Relator: PAULO REIS
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- As alíneas do nº 2 do artº 186º do CIRE expressam
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
- A ratio do tipo legal de crime de violência doméstica não está
IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - As regras de experiência comum autorizam a apreciar um comportamento determinado