CAAD-T
347/2020-T
ISV – Admissão de veículo usado. Incidência sobre a componente ambiental. Agravamento por
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ISV – Admissão de veículo usado. Incidência sobre a componente ambiental. Agravamento por
IUC – Incidência Subjectiva.
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. Ao prever o art. 37º do DL 43335, de 19/11/60 que
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Num embate de veículos, imputável a ato ilícito e
IRC - Associação. Determinação da matéria coletável.
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Decreto-Lei n.º 93/2020 de 3 de novembro Sumário: Estabelece regras
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito.
Relator: MÁRIO SILVA
1 - Não constitui nulidade por insuficiência do inquérito, nem viola os direitos
IRS – Regime simplificado – Aplicação dos Coeficientes.
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade
Relator: GILBERTO DA CUNHA
A nulidade por falta de fundamentação do despacho que aplica medida de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- A nossa lei não admite a figura da condenação condicional, isto
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.
ISV – Transformação de veículos-componente ambiental-Agravamento partículas.
ISV – Componente Ambiental.
ISV – Componente Ambiental