AT-IV
Informação vinculativa n.º 18125
Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela
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Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela
Garantia bancária autónoma.
DIRETIVA (UE) 2020/1828 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Estão isentas de custas as pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
IRC – Reembolso retenção na fonte.
Portaria n.º 274/2020 de 27 de novembro Sumário: Autoriza a Secretaria
Relator: PAULO REIS
I- A concessão do gozo do prédio no contrato de arrendamento assume
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O direito à indemnização facultado aos estabelecimentos hospitalares, nos casos previstos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 Sumário: Aprova o Programa
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O DL nº 227/2012, de 25.10, entrado em vigor em 1.1.2013
IUC – Incidência subjetiva.
IMT - Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta
Relator: MANUEL BARGADO
I – O contrato de prestação de serviço, nos casos em que é
Relator: MOISÉS SILVA
i) constitui violação da proibição de diminuir a retribuição a decisão unilateral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Em face do disposto no artigo 30.º, n.º 3
Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.