CAAD-T
309/2020-T
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
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ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Pretendendo-se a reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal da
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A notificação a efetuar, nos termos e para os efeitos previstos
Relator: JOSÉ SIMÃO
Elencando o despacho que determinou as buscas domiciliárias já fortes indícios da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
É compatível com o princípio «ne bis in idem» a dedução de
Relator: ANA BRITO
1 - Considerando a localização temporal dos factos provados (em tempos definidos, autónomos
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Estando em causa a intenção de impugnar a matéria de facto, consistente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Não tendo a recorrente indicado especificadamente os concretos meios de prova
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IRS – Mais-valias imobiliárias.
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O dano biológico não deve ser configurado como uma terceira categoria
Relator: PAULO REIS
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
Se o direito de retenção do recorrido foi reconhecido no processo de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica