TRG
2010/19.5T8VCT.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- O art.º 781.º do C.C. não tem natureza imperativa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A procedência da ação de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Formulários Mod
IRS - Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação
Relator: ISAÍAS PÁDUA
1- À luz do artº 27º, nº 1, al. c), do DL
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – No processo de impugnação do despedimento coletivo o tribunal deve verificar
Relator: MANUEL CAPELO
A notificação do obrigado à preferência, contendo todos os elementos necessários à
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Tendo resultado no caso concreto provada a existência de um crédito da
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da
Relator: ANTERO VEIGA
I - A causa de pedir são factos concretos de que emerge o
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A admissão dos documentos apresentados no decurso da audiência final segue o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não se mostrando cumprido pela recorrente o ónus de alegação imposto
Relator: MANUEL BARGADO
I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente
Relator: MOISÉS SILVA
i) cabe ao trabalhador alegar e provar a existência de um contrato
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional